Em vários períodos da história, atos de barbárie foram praticados contra a humanidade, desrespeitando a dignidade inerente à espécie humana. É uma pena que, em pleno século XXI, alguns insistam em desrespeitar tais direitos. Há que se lembrar de que direitos humanos tratam-se da categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos, e que tal direito deverá ser exercido por todos e não apenas quando conveniente.
No Brasil, não é diferente, pois a Constituição Federal de 1988 recepciona os princípios basilares dos direitos humanos. Incluem-se nessa categoria o direito à vida e à liberdade, de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros.
Todos merecem estes direitos, sem discriminação. É preciso enfatizar que existem três princípios basilares, quais sejam:
1. O princípio da inviolabilidade, que determina que a ninguém possa ser impostos sacrifícios que resultarão benefícios a outra pessoa;
2. O princípio da autonomia da pessoa, que implica que toda pessoa é livre para a realização de qualquer conduta, desde que seus atos não prejudiquem terceiros;
3. E, por último, não menos importante, o princípio da dignidade da pessoa humana, que não compreende apenas um conceito e sim características, que ganham diferentes interpretações e aplicações à medida que corresponde a um valor moral e espiritual inerente à pessoa. Beneficia a qualidade inerente e distintiva de cada ser humano, que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração praticado pelo Estado.
Mas é claro que, em minha opinião, o patamar ideal só será alcançado através da educação, pois ela é o meio que permitirá que se cumpra os objetivos determinados para a efetivação dos direitos humanos. É através da educação que poderemos difundir esse direito e sensibilizar as pessoas para assumirem uma postura mais cidadã, tomando consciência de seus direitos e se responsabilizando pelos direitos dos outros.
Advogada há 13 anos, com atuação em áreas como família e criminal, se dedicou a atuar em favor das vítimas de violência doméstica.
